CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
Gestão de Tributos & Planejamento Tributário

O Planejamento Tributário busca, por meio do estudo minucioso dos negócios e da estrutura organizacional de nosso cliente, identificar as oportunidades de economia de impostos, bem como reconhecer possíveis falhas que levam às contingências tributárias.
A gestão tributária está integrada com todas as áreas da empresa, e utiliza como ferramentas os conceitos jurídicos e contábeis. Por isso, é realizada por advogados, contadores, e, na presença do representante da empresa.
Trata-se de uma gestão contínua, que analisa de maneira global a tributação da empresa, e objetiva:
• identificar erros cometidos e evitar contingências administrativas e judiciais;
• apurar o IRPJ e a CSLL: opção pelo lucro real ou presumido e suas implicações para o planejamento tributário;
• utilizar a contabilidade como ferramenta para a tomada de decisões;
• gerenciar os impostos indiretos – ICMS, IPI e ISS, por meio de controles fiscais relacionados com o processo de apuração, identificando créditos e passivos ocultos;
• analisar o reflexo desses impostos indiretos na composição de produtos, mercadorias e serviços;
• examinar os procedimentos contábil-fiscais adotados pela empresa que refletem na apuração do IRPJ e da CSLL;
• estudar as receitas auferidas pela empresa e as despesas incorridas, com vistas à diminuição da composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL;
• analisar as variantes cumulativas e não cumulativas do PIS e da COFINS, para assegurar o adequado recolhimento;
• verificar o cumprimento adequado das chamadas “Obrigações Acessórias”;
• assessorar na interpretação e aplicação da extensa e complexa legislação tributária;
• auxiliar na obtenção de incentivos fiscais e enquadramento em regimes especiais – ex.: FUNDAP e ZFM;
• auxiliar nas importações e exportações diretas ou via Trade Company;
• identificar os procedimentos gerenciais que elevam a carga tributária e que podem ser alterados;
• oferecer suporte visando à definição da classificação fiscal de produtos;
• implementar e acompanhar as medidas sugeridas.

Revisão da Declaração do IR PJ – DI PJ – e escrita fiscal – IC MS, IPI, ISS

• Acompanhamento desde a apuração do tributo até a confecção e entrega das chamadas obrigações acessórias, tais como: PERD/COMP, DACON, DIPJ, DIRF, DCTF, DES, GIA, dentre outras
• Levantamento de Créditos Tributários com o objetivo de diagnóstico de montantes passíveis de recuperação
• Recuperação de Créditos para utilização na quitação de débitos tributários vencidos e vincendos, com o intuito de reduzir o desembolso financeiro
• Período: últimos 5 (cinco) anos

Levantamento de Créditos de PIS e COFINS – sistemática não cumulativa

Com o advento das Leis n. 10.637/2002 e n. 10.833/2003, foi instituído o regime não cumulativo de apuração das contribuições PIS e COFINS; desde então o regime passou por numerosas e substanciais modificações em lapso temporal mínimo. Nesse diapasão, assessoramos empresas, nacionais e estrangeiras, na identificação de créditos não aproveitados, ou, de passivos ocultos, em relação ao PIS e à COFINS, na sistemática não cumulativa.
A verificação da existência de créditos permitirá à empresa compensar com valores devidos.
Para tanto, o trabalho sistematizará as normas tributárias aplicáveis à atividade da empresa.

Pareceres e Respostas a Consultas

• Elaboração de pareceres e respostas a consultas, relacionadas à legislação tributária brasileira, nas esferas Federal, Estadual e Municipal
• Procedimento de Consultas Tributárias
• Elaboração de Consultas a serem dirigidas aos órgãos estatais competentes sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária.

Preços de Transferência

Por Preço de Transferência, entende-se o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens ou serviços a outra empresa a ela vinculada.
Assim, busca-se a comparação com os preços praticados por empresas não relacionadas.
Existem os seguintes métodos:
Controle nas importações – Método PIC, PRL – 20%, PRL – 60%, e CPL.
Controle nas exportações – Método PVEx, PVV e PVA, CAP e controle das operações financeiras.
Uma vez escolhido o método, este será mantido durante todo o período de apuração.
Por ser de grande impacto na tributação pelo Imposto de Renda, a Magalhães Peixoto Consultores & Advogados conta com profissionais aptos a orientar o cliente na escolha do(s) método(s), para auxiliar na implementação desses controles e na reestruturação de operações, bem como gerenciar os efeitos dos preços de transferência.
Ademais, oferecemos ao cliente a revisão de procedimentos de Preços de Transferência já adotados. Esta revisão envolve o mapeamento dos controles e a elaboração de sugestões a serem implantadas.
A correta escolha do método e a atenção à legislação de Preços de Transferência são oportunidades para a redução da carga tributária, já que influencia diretamente nos preços, e, para a diminuição dos riscos de contingência fiscal.
Acompanhamos as fiscalizações conduzidas pela Delegacia de Assuntos Internacionais.

Contencioso Tributário

Atuamos em todos os níveis e instâncias, nas áreas contenciosa administrativa e judicial.
Possuímos, também, forte experiência no acompanhamento de procedimentos fiscalizatórios da União, dos Estados e dos Municípios, e nas impugnações a autos de infração e lançamentos de ofício.
Acompanhamos processos na esfera judicial, com apresentação de todos os recursos e medidas judiciais cabíveis à solução do feito, em ações como Mandado de Segurança, Medidas Cautelares e Ações Ordinárias.
Acompanhamos os Recursos Especial e Extraordinário no STJ e STF.
Assessoramos as execuções fiscais em quaisquer esferas.
Atuamos na esfera judicial e extrajudicial, e na parte preventiva e consultiva das relações que envolvem questões trabalhistas e previdenciárias.

Direito do Trabalho, Previdenciário e Sindical

• Consultoria/assessoria preventiva trabalhista: auditoria trabalhista de âmbito geral ou restrito, envolvendo revisão de procedimentos de
rotina trabalhista e/ou do contencioso trabalhista da empresa, com a identificação de contingências conhecidas e passivos ocultos
• Elaboração de pareceres
• Atendimento de mesas redondas em Delegacias Regionais de Trabalho, Sindicatos ou Associações de Classe
• Defesas em reclamações trabalhistas judiciais propostas por empregados ou sindicatos na Justiça do Trabalho
• Acompanhamento de procedimentos preparatórios ou investigatórios, bem como de inquérito ou de ação civil pública perante o Ministério Público do Trabalho, com a negociação de termos de ajustamento de conduta
• Exame e adequação de planos de previdência privada
• Assessoria em negociações coletivas com sindicatos, para o estabelecimento de acordos coletivos de trabalho, envolvendo planos de
participação nos lucros ou resultados, banco de horas e outros assuntos de interesse coletivo da empresa
• Assessoria para a implantação de acordo coletivo para a submissão de conflitos trabalhistas à arbitragem
• Orientação e defesa em reclamações trabalhistas
• Cálculos de liquidação de sentença, impugnações, laudos periciais